1. Processo nº: 4303/2023     1.1. Anexo(s) 4233/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 4233/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20203. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES - CPF: 32036132120
RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 476572601066. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 11. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
12. CERTIDÃO Nº 3450/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 201/2023-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 4233/2021, transitou em julgado na data de 19/09/2023¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 4303/2023, julgado em 06/09/2023, BO/TCE - TO Nº 3317/2023.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 25/09/2023 às 15:33:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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